# Os hospitais do Paraguai precisam de licença para produzir oxigénio?

**Um hospital paraguaio precisa de licença para produzir oxigénio?**

Segundo a Resolução S.G. 208/2009 do Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social do Paraguai, de 23 de abril de 2009, os gases medicinais são medicamentos de uso humano e os estabelecimentos por ela abrangidos, incluindo os produtores que usam concentradores PSA de peneiro molecular, precisam da autorização (habilitación) do Ministério antes de funcionarem.

## O que diz a resolução

A Resolução S.G. 208/2009 declara que os produtos definidos como gases medicinais são medicamentos de uso humano (artigo 1) e aplica-se às atividades de representação, importação, produção, comercialização e distribuição de gases para uso médico (artigo 2). O artigo 3 define gás medicinal, diz que se entendem como gases medicinais o oxigénio e o protóxido de azoto, e diz que podem ser produzidos industrialmente ou por processos que usam concentradores de ar com peneiro molecular (PSA). O artigo 4 diz que os gases medicinais, quer fabricados pelo método criogénico quer por PSA, são fabricados e controlados sob um sistema de garantia da qualidade e de boas práticas de fabrico, e cumprem as especificações de farmacopeias internacionalmente aceites, nomeando a USP, a europeia e o Codex francês.

## Autorização

- Artigo 5.1: os estabelecimentos abrangidos pela resolução devem, antes de funcionar, ter uma autorização (habilitación) do organismo competente do Ministério.
- Artigo 5.2: a autorização é concedida nas mesmas condições que para as especialidades farmacêuticas (Decretos 8343/95 e 8342/95), e os produtos cumprem as especificações de qualidade e as boas práticas de fabrico do Mercosul para especialidades farmacêuticas (GMC/RES. 14/96).
- Artigo 5.3: os estabelecimentos que já funcionavam quando a resolução foi aprovada tinham 6 meses para se adaptar.
- Artigo 6: a comercialização de gases medicinais no mercado local está sujeita à autorização correspondente.
- Artigo 7: a Direção Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelo cumprimento.

## O que não diz, e como um concurso a leu

As quatro páginas da resolução publicadas pela DINAVISA não mencionam em separado as centrais próprias dos hospitais, e não contêm nenhum artigo sobre um laboratório de controlo de qualidade ou um farmacêutico responsável (regente). Nas perguntas e respostas do concurso público LPN SBE 133-19 de 2019 para instalações de gases medicinais nos hospitais da IPS, um concorrente citou a resolução como exigindo estes elementos e perguntou se cada hospital procuraria a autorização e investiria num laboratório. A entidade adjudicante respondeu que o concorrente só tinha de cumprir o aspeto técnico da norma e que o pessoal seria atribuído pela instituição. O mesmo documento mostra que o concurso pedia uma pureza de oxigénio de 93% ± 3%.

Saber se uma determinada central hospitalar precisa da autorização é matéria para a autoridade de saúde. A resolução foi lida a 19 de novembro de 2026 tal como publicada no sítio da DINAVISA; não se verificaram alterações posteriores às instituições ou à norma.

### A resolução menciona as centrais PSA?

Sim. O artigo 3 refere a produção com concentradores de ar com peneiro molecular (PSA), e o artigo 4 aplica a garantia da qualidade aos gases fabricados pelo método criogénico ou por PSA.

### Quanto tempo tinham os estabelecimentos existentes para se adaptar?

O artigo 5.3 deu 6 meses para se adaptarem aos estabelecimentos que já funcionavam quando a resolução foi aprovada.

## Fontes

- [Paraguai, Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social, Resolución S.G. N° 208/09 (Assunção, 23 de abril de 2009), artigos 1 a 7, cópia em dinavisa.gov.py](https://dinavisa.gov.py/wp-content/uploads/2023/08/RESOLUCION-N208-2009.pdf)
- [Paraguai, Dirección Nacional de Contrataciones Públicas, Licitação 372171 LPN SBE 133-19, Consultas realizadas (perguntas de 21 de novembro de 2019, respostas de 27 de novembro de 2019)](https://www.contrataciones.gov.py/reporte/convocatoria/372171-lpn-sbe-133-19-readecuacion-instalaciones-gases-medicinales-hospitales-ips-1/consultas.pdf)

Revisto: 2026-11-19. Engenharia da Ultra Controlo. https://library.ultracontrolo.com/pt/respostas/precisa-hospital-paraguai-licenca-produzir-oxigenio/
