# Como compra e financia Timor-Leste equipamento de oxigénio medicinal?

**Como compra e financia Timor-Leste o equipamento de oxigénio medicinal?**

O Decreto-Lei n.º 2/2009, de 15 de janeiro de 2009, alterado em 2016, fixa os procedimentos do SAMES, o serviço autónomo de medicamentos e equipamentos de saúde de Timor-Leste: concurso público acima de 1 milhão de USD, convite parcial entre 500.000 e 1 milhão de USD e pedido de cotações a pelo menos três fornecedores abaixo de 500.000 USD.

## Os procedimentos do SAMES

O Decreto-Lei n.º 2/2009, no texto republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2016, de 11 de maio de 2016, fixa procedimentos especiais para a compra de medicamentos, material médico e equipamento médico hospitalar para o serviço nacional de saúde, a cargo do Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde (SAMES). Abrange as aquisições feitas pelo SAMES com orçamento próprio, com orçamentos disponibilizados por outras entidades do serviço de saúde, ou com fundos bilaterais e multilaterais. O artigo 7.º enumera quatro procedimentos:

| Procedimento | Quando o decreto-lei o usa |
|---|---|
| Concurso público | Obrigatório acima de 1 milhão de USD; qualquer interessado que cumpra os requisitos do concurso pode concorrer |
| Convite parcial (concurso restrito no texto de 2016) | Entre 500.000 e 1 milhão de USD; só concorrem os concorrentes convidados |
| Pedido de cotações | Abaixo de 500.000 USD; convite a pelo menos três fornecedores conhecidos do SAMES ou pré-qualificados |
| Ajuste direto | Casos excecionais, seja qual for o montante |

A via do ajuste direto abrange um fornecedor único sem substituto razoável, um fornecedor com direitos exclusivos, dois procedimentos falhados, o fornecimento de emergência e as quantidades adicionais ao abrigo de um contrato assinado. O artigo 13.º proíbe fracionar um contrato em parcelas para ficar abaixo destes limites e diz que o concurso público deve ser preferido sempre que possível.

## Como o oxigénio tem sido fornecido e financiado

A reportagem da OMS de 5 de dezembro de 2024 diz que o Hospital Nacional Guido Valadares, o único hospital terciário do país, tem recebido do SAMES, descrito como o distribuidor do Ministério da Saúde, garrafas de oxigénio de alta pressão de 40 L e 60 L. Antes, comprava oxigénio a um fornecedor local em Comoro e a um fornecedor de oxigénio líquido em Singapura, e a reportagem diz que surgiram problemas de pureza e de continuidade do fornecimento com esses fornecedores. Uma central PSA foi inaugurada no hospital em agosto, com o apoio da OMS. Esperam-se mais centrais em Baucau e Manatuto, com investimentos do Fundo Global e de parceiros, e a Janela C-19 do Fundo Global deu prioridade a investimentos em cerca de 120 concentradores de oxigénio.

## Limites desta página

Os limiares acima foram lidos no texto republicado de 2016. As alterações posteriores, incluindo as leis gerais de contratação de 2022 e de 2025, não foram verificadas, pelo que esta página não diz se os procedimentos do SAMES continuam a aplicar-se como descrito. A reportagem da OMS não diz como as centrais foram adquiridas, pelo que não mostra que procedimento do SAMES, se algum, lhes foi aplicado. Quanto à vertente técnica, ver [O que deve especificar um concurso de central de oxigénio PSA?](https://library.ultracontrolo.com/pt/respostas/especificacao-concurso-central-psa/).

### A quantos fornecedores deve o SAMES enviar convite num pedido de cotações?

O artigo 11.º diz que a pelo menos três fornecedores, conhecidos do SAMES ou escolhidos previamente por pré-qualificação.

## Fontes

- [Timor-Leste, Decreto-Lei n.º 2/2009, Regime Jurídico Especial de Fornecimento ao SAMES, Jornal da República, Série I, n.º 2, 15 de janeiro de 2009 (texto original em inglês), artigos 1.º, 2.º, 7.º, 11.º a 13.º](https://timor-leste.gov.tl/wp-content/uploads/2010/03/DL_2009_2_Special_Legal_System_Supply_Autonomous_Department_Drugs_Health_Equipment_.pdf)
- [Timor-Leste, Jornal da República, Série I, n.º 18, 11 de maio de 2016, Decreto-Lei n.º 12/2016 (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2009, com texto republicado), artigos 1.º, 2.º, 7.º, 11.º a 13.º](https://www.mj.gov.tl/jornal/public/docs/2016/serie_1/SERIE_I_NO_18.pdf)
- [OMS Timor-Leste, Lifesaving Oxygen systems take shape in Timor-Leste (reportagem, 5 de dezembro de 2024)](https://www.who.int/timorleste/news/detail/05-12-2024-lifesaving-oxygen-systems-take-shape-in-timor-leste)

Revisto: 2026-11-19. Engenharia da Ultra Controlo. https://library.ultracontrolo.com/pt/respostas/timor-leste-compra-equipamento-oxigenio-medicinal/
