Normas
Onde são publicados os concursos de gases medicinais em Portugal?
Onde são publicados os concursos públicos de hospitais para equipamento de gases medicinais em Portugal e como se podem acompanhar?
Resposta curta
Segundo a sua própria descrição, o portal BASE, gerido pelo IMPIC, centraliza a informação sobre contratos públicos em Portugal continental e nas regiões autónomas, incluindo os anúncios publicados no Diário da República sobre procedimentos de contratação pública, e pode ser pesquisado por objeto do contrato, entidade adjudicante, tipo de procedimento, tipo de contrato e código CPV.
O BASE descreve-se como centralizador de "a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal continental e nas regiões autónomas" (tradução não oficial) e diz que a sua gestão é da responsabilidade do IMPIC, I.P., o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. Publica informação ao abrigo da Portaria n.º 57/2018, alterada pela Portaria n.º 284/2019.
O que o BASE publica
- Os anúncios publicados no Diário da República relativos aos procedimentos de formação de contratos públicos.
- Elementos do procedimento: uma descrição precisa dos bens, serviços ou obras, o preço contratual, o número de entidades convidadas nos procedimentos de consulta prévia, a identificação do adjudicatário e dos restantes concorrentes, as impugnações do procedimento e a publicação dos contratos com os anexos e as modificações, exceto segredos comerciais ou industriais.
- As modificações objetivas de contratos de valor superior a 10% do preço contratual em valor acumulado, disponíveis até seis meses após o fim do contrato.
Como funciona a pesquisa
A página de pesquisa oferece pesquisas separadas de contratos, anúncios do Diário da República, entidades, modificações contratuais, impugnações e consultas preliminares, entre outras. A pesquisa de contratos tem campos para o objeto do contrato, a entidade adjudicante, a entidade adjudicatária, o tipo de procedimento (por exemplo, concurso público, ajuste direto ou consulta prévia), o tipo de contrato, o código CPV, as datas e o local de execução.
O que esta página não abrange
O BASE é um registo de contratos públicos. A página não mostra os documentos de concurso de nenhum hospital nem se um concurso concreto de gases medicinais está aberto. As regras técnicas do equipamento estão em Que normas se aplicam aos gases medicinais em Portugal? e a vertente da especificação em O que deve especificar um concurso de central de oxigénio PSA?.
Mais perguntas
Quem gere o portal BASE?
O portal diz que a sua gestão é da responsabilidade do IMPIC, I.P., o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.
Fontes
Os números da Ultra Controlo vêm das suas fichas técnicas. Os factos de terceiros foram lidos na fonte na data indicada.
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