O que pede a resolução WHA76.3 sobre o oxigénio medicinal?

A resolução (ponto 13.1 da ordem do dia, adotada na nona sessão plenária a 30 de maio de 2023) foi lida no seu texto oficial a 22 de outubro de 2026. O seu preâmbulo reconhece a inclusão do oxigénio medicinal, como medicamento essencial que salva vidas e não tem substituto, na vigésima segunda Lista Modelo de Medicamentos Essenciais da OMS e na oitava Lista Modelo de Medicamentos Essenciais para Crianças da OMS.

O que insta os Estados-Membros a fazer

• Listas, planos e regras: incluir o oxigénio medicinal e os dispositivos médicos associados nas listas nacionais de medicamentos essenciais e de dispositivos médicos para adultos e crianças; elaborar, conforme adequado, planos nacionais orçamentados para aumentar o acesso a sistemas de oxigénio medicinal e a pessoal com qualidade assegurada e a preços acessíveis; e elaborar regulamentação, políticas e planos de saúde nacionais, regionais e locais baseados, entre outras, nas orientações e especificações técnicas da OMS.
• Lacunas e qualidade: avaliar a dimensão das lacunas de acesso ao oxigénio medicinal, incluindo nas unidades de saúde subnacionais e locais; atualizar as farmacopeias nacionais conforme adequado, com base na Farmacopeia Internacional; e promover as boas práticas de fabrico reforçando o controlo da qualidade na cadeia de produção, no enchimento e na distribuição do oxigénio medicinal.
• Uso seguro e racional: prevenir níveis tóxicos de oxigénio nos recém-nascidos prematuros usando misturadores de oxigénio, oxímetros de pulso e equipamento que cumpra as normas mundiais de especificações técnicas, e considerar avaliações regulares do uso racional do oxigénio.
• Pessoas: assegurar um número adequado de pessoal clínico com formação e de pessoal qualificado, incluindo engenheiros, para determinar o consumo e selecionar, montar, operar e manter os equipamentos e a infraestrutura de produção, armazenamento e distribuição ininterrupta de oxigénio medicinal aos doentes.
• Sistemas e edifícios: criar, conforme adequado, sistemas de oxigénio medicinal nacionais e subnacionais; considerar a integração progressiva do oxigénio medicinal e de outros sistemas de gases medicinais na construção das infraestruturas de saúde, para melhorar a acessibilidade e reduzir o risco de falta de oxigénio medicinal em garrafas; e considerar incluir os sistemas de oxigénio e o respetivo pessoal nas estratégias de preparação e resposta a pandemias.
• Dinheiro e mercados: considerar aumentar o financiamento interno e o apoio internacional, e assegurar processos de aquisição e de concurso transparentes, conforme adequado, para garantir cadeias de abastecimento resilientes para um fabrico e aquisição locais sustentáveis; investir, conforme adequado, em inovação; e promover a investigação e o apoio mútuo.
• Monitorização: monitorizar o acesso a oxigénio medicinal seguro, acessível e com qualidade assegurada, sensibilizar o público, incluindo para a oximetria de pulso como ferramenta de rastreio de rotina, e integrar os dados do oxigénio medicinal nos sistemas de informação de saúde de rotina.

O que pede à OMS

A resolução faz 11 pedidos ao Diretor-Geral da OMS. Incluem apoiar os Estados-Membros com a elaboração de orientações, especificações técnicas, ferramentas de previsão e materiais de formação; promover a convergência e a harmonização da regulamentação do fornecimento de oxigénio medicinal; apoiar o financiamento de oxigénio medicinal a preços acessíveis e da força de trabalho qualificada necessária para instalar, operar e manter os sistemas de oxigénio medicinal em segurança; e informar a Assembleia da Saúde sobre os progressos em 2026, 2028 e 2030.

A forma como os países transformam o apelo a planos orçamentados em documentos é tratada em O que é um plano nacional de oxigénio medicinal?