Normas
Os hospitais do Paraguai precisam de licença para produzir oxigénio?
Um hospital paraguaio precisa de licença para produzir oxigénio?
Resposta curta
Segundo a Resolução S.G. 208/2009 do Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social do Paraguai, de 23 de abril de 2009, os gases medicinais são medicamentos de uso humano e os estabelecimentos por ela abrangidos, incluindo os produtores que usam concentradores PSA de peneiro molecular, precisam da autorização (habilitación) do Ministério antes de funcionarem.
O que diz a resolução
A Resolução S.G. 208/2009 declara que os produtos definidos como gases medicinais são medicamentos de uso humano (artigo 1) e aplica-se às atividades de representação, importação, produção, comercialização e distribuição de gases para uso médico (artigo 2). O artigo 3 define gás medicinal, diz que se entendem como gases medicinais o oxigénio e o protóxido de azoto, e diz que podem ser produzidos industrialmente ou por processos que usam concentradores de ar com peneiro molecular (PSA). O artigo 4 diz que os gases medicinais, quer fabricados pelo método criogénico quer por PSA, são fabricados e controlados sob um sistema de garantia da qualidade e de boas práticas de fabrico, e cumprem as especificações de farmacopeias internacionalmente aceites, nomeando a USP, a europeia e o Codex francês.
Autorização
- Artigo 5.1: os estabelecimentos abrangidos pela resolução devem, antes de funcionar, ter uma autorização (habilitación) do organismo competente do Ministério.
- Artigo 5.2: a autorização é concedida nas mesmas condições que para as especialidades farmacêuticas (Decretos 8343/95 e 8342/95), e os produtos cumprem as especificações de qualidade e as boas práticas de fabrico do Mercosul para especialidades farmacêuticas (GMC/RES. 14/96).
- Artigo 5.3: os estabelecimentos que já funcionavam quando a resolução foi aprovada tinham 6 meses para se adaptar.
- Artigo 6: a comercialização de gases medicinais no mercado local está sujeita à autorização correspondente.
- Artigo 7: a Direção Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelo cumprimento.
O que não diz, e como um concurso a leu
As quatro páginas da resolução publicadas pela DINAVISA não mencionam em separado as centrais próprias dos hospitais, e não contêm nenhum artigo sobre um laboratório de controlo de qualidade ou um farmacêutico responsável (regente). Nas perguntas e respostas do concurso público LPN SBE 133-19 de 2019 para instalações de gases medicinais nos hospitais da IPS, um concorrente citou a resolução como exigindo estes elementos e perguntou se cada hospital procuraria a autorização e investiria num laboratório. A entidade adjudicante respondeu que o concorrente só tinha de cumprir o aspeto técnico da norma e que o pessoal seria atribuído pela instituição. O mesmo documento mostra que o concurso pedia uma pureza de oxigénio de 93% ± 3%.
Saber se uma determinada central hospitalar precisa da autorização é matéria para a autoridade de saúde. A resolução foi lida a 19 de novembro de 2026 tal como publicada no sítio da DINAVISA; não se verificaram alterações posteriores às instituições ou à norma.
Mais perguntas
A resolução menciona as centrais PSA?
Sim. O artigo 3 refere a produção com concentradores de ar com peneiro molecular (PSA), e o artigo 4 aplica a garantia da qualidade aos gases fabricados pelo método criogénico ou por PSA.
Quanto tempo tinham os estabelecimentos existentes para se adaptar?
O artigo 5.3 deu 6 meses para se adaptarem aos estabelecimentos que já funcionavam quando a resolução foi aprovada.
Fontes
- Paraguai, Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social, Resolución S.G. N° 208/09 (Assunção, 23 de abril de 2009), artigos 1 a 7, cópia em dinavisa.gov.py
- Paraguai, Dirección Nacional de Contrataciones Públicas, Licitação 372171 LPN SBE 133-19, Consultas realizadas (perguntas de 21 de novembro de 2019, respostas de 27 de novembro de 2019)
Os números da Ultra Controlo vêm das suas fichas técnicas. Os factos de terceiros foram lidos na fonte na data indicada.
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